Responsabilidade civil, ética, e penal do médico e atitudes preventivas contra processos por erros médicos. Essas foram algumas das questões apresentadas no último sábado (15), no Spettus de Boa Viagem, pelo advogado especialista em Direito Médico Raul Canal, na palestra sobre o Novo Código de Ética Médica, em vigor desde o dia 13 de abril deste ano. Promovido pelos advogados Pedro Bacelar e Guilherme Cavalcanti, do Bacelar & Cavalcanti (PE) e Aldairton Carvalho e Liana Furtado, do Carvalho & Furtado (CE), o evento foi prestigiado por cerca de 100 participantes. Dentre eles, o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, seccional Pernambuco, Antônio Carlos Braga Côrte Real, o deputado Estadual, Nelson Pereira de Carvalho, além de diretores de hospitais, assistentes sociais, e médicos das mais diversas especialidades. “O médico é o profissional mais vulnerável no Brasil e o Novo Código, que reafirma os princípios do de 1988, trouxe consigo nova imputação da responsabilidade do profissional e da gestão de ensino”, disse o advogado Raul Canal.
Na ocasião, foram abordadas, também, todas as novidades do atual Código, que passa a valer não apenas para os médicos com contato direto com o paciente, mas também, para os gestores, pesquisadores e docentes. São elas: falta em plantão, letra legível, manipulação genética, pacientes terminais, receita a distância, segunda opinião, sexagem e uso de placebo.
Outra dica importante repassada pelo especialista foi de que "o prontuário deve ser arquivado pelo menos por 20 anos, com anexo de todos os exames e descrição ao paciente, por escrito, de todas as atitudes e decisões tomadas por ele, como, por exemplo, abandono de tratamento. Dessa forma, o médico estará protegido em caso de processos judiciais”.
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