Jayme Asfora - Foto Ricardo Almoêdo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital de suspensão de nove advogados que tiveram seus processos transitados em julgado e que, a partir de agora, estão proibidos de exercer a advocacia por prazos que variam de 30 a 90 dias – todos prorrogáveis. As infrações ético-disciplinares que levaram esses nove advogados a serem suspensos pela OAB/PE estão previstas no artigo 34 da Lei Federal nº 8.906/94 – que estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB.
A infração mais comum aos nove casos é o da locupletação – quando o advogado busca tirar proveito financeiro do seu cliente ou da parte adversa. Mas há também casos de conduta incompatível com a advocacia; retenção ou extravio de autos; violação do sigilo profissional; recebimento de valores da parte contrária; entre outros. Para que fossem definidas as suspensões, os processos foram julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/PE e as condenações foram mantidas pela Segunda Câmara da OAB/PE e também pela Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB – todas instâncias também estabelecidas no Estatuto.
“Muitas dessas condenações são originárias de processos instaurados a partir de denúncias feitas pelos próprios clientes. É preciso que a sociedade perceba que a OAB-PE não é órgão meramente corporativo. É nossa função estarmos atentos aos maus profissionais e puní-los quando não estiverem atuando dentro dos ditames da ética e da disciplina previstas no Estatuto”, assegura o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora. Ele ressalta que as suspensões podem ser prorrogadas indefinidamente se os advogados condenados não corrigirem as infrações cometidas.
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